Para reverter o corte de R$ 1,5 bilhão no orçamento do Ministério da Educação, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou emenda ao projeto de lei 30/2020, do governo federal, cancelando a destinação desses recursos para obras federais. O parlamentar destaca que o MEC já vem sofrendo com cortes de recursos e que tem enorme contribuição no enfrentamento da pandemia, não podendo ser alvo de mais uma redução orçamentária.

Danilo Cabral afirma que o atual cenário de pandemia impõe uma ampliação considerável do investimento nas redes de ensino, inclusive para preparar as escolas para o retorno das aulas presenciais. “Apesar de toda a dificuldade enfrentada por estados e municípios, o MEC não adotou nenhuma medida de apoio à educação para os entes subnacionais”, comentou o deputado, que apresentou, no último dia 6, um pedido de convocação do ministro Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre impactos do cancelamento em programas e ações da pasta.

O PLN 30/2020, protocolado pelo governo federal no início deste mês, prevê remanejamento orçamentário em diversos órgãos no valor total de R$ 6,1 bilhões. A maior parte do dinheiro será destinada para obras federais. Do total, o Ministério do Desenvolvimento recebeu a maior fatia, R$ 2,3 bilhões, para financiar obras de infraestrutura. Chama a atenção que os recursos retirados do MEC afetam justamente áreas que têm sido tratadas como prioritárias para o governo, como o financiamento da educação básica.

A emenda de Danilo Cabral ao projeto reduz o valor da suplementação, tornando sem efeito a proposta de retirar R$ 1,5 bilhão do MEC. A redução seria equivalente a 25,5% do valor previsto no PLN. O parlamentar sugere que o Poder Executivo poderia suplementar este valor por ato infralegal, remanejando recursos da própria área de desenvolvimento urbano e infraestrutura, ou, tratando-se de questão urgente e relevante, por Medida Provisória de crédito extraordinário, que não requer fonte e não computa no teto de gasto.

Ascom