O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) divulgou uma carta pública nesta quarta-feira (16), repudiando o projeto de lei que altera o ICMS dos combustíveis. Para os governos estaduais, a estratégia terá o efeito contrário e vai elevar a carga tributária.

A carta do Comsefaz repercutiu no Congresso e os projetos que propõem as mudanças na cobrança dos impostos saíram de pauta. O relator das matérias é o senador Jean Paul Prates.

“Não faz sentido discutir essa mudança no ICMS ao mesmo tempo em que uma reforma tributária ampla avança no Senado. Onde está o foco?”, disse à CNN André Horta, diretor institucional do Comsefaz. Para os estados, o correto seria criar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que seria custeado inicialmente pelas receitas extras de royalties e dividendos pagos pela Petrobras.