Os vereadores de Petrolina se reunirão para mais uma sessão ordinária na manhã desta terça-feira (6), véspera de feriado nacional. Na pauta de hoje constam dois projetos de lei do Poder Legislativo. Um deles é o PL 079/2022, cujo autor é Josivaldo Barros (PSC).

A proposta do parlamentar é criar medidas de auxílio e proteção à mulher em estabelecimentos comerciais e do município. A proposta busca combater casos de assédio e ameaças às mulheres.

Entre as medidas propostas estão mecanismos para proteger a vítima e retirar o assediador do ambiente onde ocorreu o assédio e ou a violência, ou ainda resguardar a vítima até a chegada da autoridade policial.

“Todo assédio viola a dignidade da mulher, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, e, por conseguinte constitui como uma violação aos seus direitos. O presente projeto de lei objetiva o auxílio e proteção à mulher vítima de assédio sexual no interior de bares, restaurantes e locais gastronômicos, espaços de eventos e shows, e demais congêneres”, argumenta na justificativa do projeto.