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24 de abril é o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais

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A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida por lei há 21 anos no Brasil. Atualmente, saber o idioma se tornou um diferencial para ter mais oportunidades e proporcionar uma comunicação mais inclusiva no mercado de trabalho.

Comemorado nesta segunda-feira (24), o “Dia Nacional da Libras” foi definido em 2002, após o idioma ser reconhecido pela Lei 10.436 como um meio legal de comunicação e expressão.

Data marca oficialização da Libras como expressão oficial da comunidade surda

Você sabia que aproximadamente 5% da população brasileira apresenta algum problema de audição? São 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada, de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, diversas iniciativas se esforçam para divulgar e ensinar a língua brasileira de sinais, com o objetivo de promover a inclusão e a acessibilidade desse público.

Um desses esforços foi a criação do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril. A data foi escolhida para coincidir com a aprovação do projeto de lei 10.436 que, em 2002, reconheceu a língua como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda, que inclui não apenas as pessoas com deficiência auditiva, como também familiares, amigos, parceiros, intérpretes, entre outros.

Porém, a luta para oficializar a Libras começou alguns anos antes, em 1993, quando ela passou a ser regulamentada como linguagem gestual codificada. Outro marco importante para a comunidade aconteceu mais de uma década depois, em 2005, quando a Libras foi determinada como disciplina curricular obrigatória para cursos universitários nas áreas de educação e fonoaudiologia em todo o Brasil.

Quer saber mais sobre essa língua tão rica? Então continue lendo este artigo!

Neste artigo, você irá encontrar:

  • O que é Libras?
  • Como surgiu a Libras?
  • Os desafios para oficializar a Libras
  • Conquistas recentes
  • A importância da tecnologia

O que é Libras?

Libras é a sigla para “Língua Brasileira de Sinais” e é uma língua de modalidade gestual-visual, ou seja, a comunicação acontece através de gestos e expressões faciais e corporais, sendo uma importante ferramenta de interação, não apenas entre os surdos como também deles com os ouvintes.

Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, a comunicação em Libras não é somente mímica. Além de um alfabeto definido, existem, também, estruturas linguísticas e gramaticais complexas, como em qualquer outra língua.

Outra curiosidade é que a Libras não é universal. Cada país possui sua própria língua de sinais, com dialetos e regionalismos próprios de cada local. Por isso, os gestos podem variar de acordo com a cultura de cada região. Muitas vezes, é possível observar divergências até mesmo de estado para estado.

Como surgiu a Libras?

Antes de mais nada, é preciso explicar a diferença entre língua e linguagem. Linguagem é qualquer forma de expressão, como a dança ou a música, por exemplo. Já a língua é um conjunto organizado de elementos, como sons, gestos e expressões, que são utilizados por um grupo que compartilham algo em comum. Ou seja, a Libras é uma língua compartilhada pela comunidade surda.

Assim como acontece com todas as línguas, não é possível determinar o momento exato do seu surgimento, já que elas começam de maneira informal. Porém, o que se sabe é que a atual língua brasileira de sinais teve fortes influências da língua francesa de sinais e também incorporou gestos que já eram usados pelos surdos brasileiros.

Oficialmente, o primeiro registro de uma tentativa de educação de pessoas com deficiência auditiva no Brasil data de 1857, quando o educador francês Eduard Huet veio ao país, convidado pelo Imperador Dom Pedro II, para criar a primeira escola para surdos em terras brasileiras.
Com o tempo, a escola, que se chamava Imperial Instituto de Surdos Mudos, mudou de nome para abolir o termo “surdo-mudo”, que não é mais considerado correto. Porém, seus valores continuaram fortes e a instituição funciona até hoje com o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Por isso, costuma-se dizer que a Libras foi criada em parceria com o instituto, já que ele foi essencial para a sua oficialização.

Os desafios para oficializar a Libras

Como falamos no tópico anterior, a Libras foi ganhando espaço no Brasil a partir de 1857, porém sofreu uma derrota significativa em 1880, cujos impactos são sentidos até hoje. Foi quando aconteceu o 2º Congresso Internacional de Educação dos Surdos, popularmente conhecido como “Congresso de Milão”.

O evento, apesar do nome, foi, na verdade, a primeira conferência internacional para educadores de surdos e outros especialistas. Entretanto, o que parecia um avanço para a comunidade, mostrou-se um retrocesso, pois o congresso foi organizado por um grupo de pessoas que eram contra o uso das línguas de sinais.

Intitulados de “Pereira Society”, essa organização acreditava na superioridade da língua falada e selecionou diversos participantes que também eram a favor do oralismo. Como resultado, o congresso aprovou um conjunto de oito resoluções que proibiam não só o uso da Libras, como qualquer outro tipo de língua de sinais em todo o mundo.

Estima-se que cerca de uma década depois do Congresso de Milão, o ensino dessas línguas já tinha sido quase completamente erradicado das escolas, na maioria dos países. Somente 130 anos depois, na 21ª edição do evento, desta vez sediado no Canadá, as resoluções do congresso foram rejeitadas formalmente através de uma votação.

Porém, as decisões tomadas na primeira edição do Congresso de Milão continuam prejudicando a comunidade surda nos dias atuais. De acordo com estudo feito pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda, 32% dos deficientes auditivos não têm escolaridade alguma, enquanto 46% possuem apenas o ensino fundamental. Apenas 15% concluíram o ensino médio e somente 7% têm o ensino superior completo.

Conquistas recentes

A regulamentação da Libras como linguagem gestual codificada, em 1993, deu novos ânimos à luta pela inclusão da comunidade surda. Desde então, novas conquistas foram celebradas no campo legislativo, com diversas leis que têm como objetivo regulamentar e propagar o uso da língua de sinais, além de garantir os direitos das pessoas que possuem deficiência auditiva. São elas:

  • 2004: Aprovação da lei que torna obrigatório o uso de recursos visuais e legendas nas propagandas oficiais do governo;
  • 2008: Criado o Dia Nacional do Surdo, comemorado em 26 de Setembro. O mês também é considerado o mês dos surdos;
  • 2010: A profissão de Tradutor e Intérprete de Libras foi reconhecida e regulamentada oficialmente;
  • 2015: Publicação da Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante a acessibilidade em áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e lazer.
  • 2016: Anatel publica resolução com as regras para o atendimento das pessoas com deficiência por empresas de telecomunicações.

A importância da tecnologia

As conquistas celebradas ao longo dos anos foram essenciais para a inclusão da comunidade surda. Porém, por muito tempo, um aspecto dessa integração pareceu particularmente desafiador: o tecnológico. Afinal de contas, como falamos nos tópicos anteriores, muitos deficientes auditivos não possuem acesso a oportunidades básicas de educação.

Com isso, o uso de computadores e celulares se torna mais difícil. Além disso, a leitura dos textos também pode ser árdua ou, até mesmo, frustrante, já que o alfabeto e as construções da língua escrita funcionam de formas diferentes da língua de sinais. Há ainda um outro problema: a maior parte das pessoas sem deficiência auditiva não sabe Libras, o que dificulta a comunicação entre surdos e ouvintes.

É aqui que entram plataformas como o Hand Talk, considerada a maior plataforma de tradução automática para línguas de Sinais do mundo. Através de assistentes virtuais, o Hand Talk permite que o usuário traduza textos e áudios em tempo real para libras e vice-versa.

Há, ainda, uma opção para quem deseja aprender Libras, com diversas aulas em vídeo e um vasto dicionário dividido por temas, como profissões, comidas, cores, saudações e outras palavras básicas. O aplicativo está disponível de forma gratuita para smartphones iOS e Android.

A plataforma, que venceu o Desafio Google de Impacto em IA (Inteligência Artificial), também oferece um plugin para empresas que pode ser instalado nos sites das corporações que desejam tornar seus sites mais acessíveis, com é o caso da Porto, onde o ícone para ativar a tradução fica localizado no lado direito da tela.

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