Aprovados no concurso público, realizado pela Prefeitura de Casa Nova, Norte da Bahia, no ano de 2023, realizaram um ato de protesto nesta segunda-feira (1), cobrando a homologação do resultado total do certame.

Os manifestantes utilizaram faixas e cartazes que foram afixados em árvores, como forma de reivindicar a divulgação completa do resultado do concurso.

“A cidade de Casa Nova recebe uma decoração especial, uma manifestação silenciosa, mas colorida e cheia de indignação daqueles que fizeram um concurso e esperam há mais de 1 ano pelo resultado final completo. Cadê a justiça da Bahia? Estamos aguardando um despacho do mandado de segurança para aumentar a multa da @idiboficial. Até quando essa humilhação para que a lei seja cumprida? Por favor punição para essa banca tão negligente com 538 concurseiros. Vamos lutar até o fim por nossos direitos,” disse uma manifestante ao PNB.

Entenda o caso

Em novembro de 2022 a Prefeitura de Casa Nova anunciou as inscrições para o concurso publico, para diversos cargos da administração municipal. As provas foram marcadas para  março de 2023, tendo o IDIB – Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro, como banca realizadora do certame.

Após diversas cobranças dos candidatos aprovados para que o resultado final fosse divulgado, em julho de 2023, o prefeito Wilker Torres disse que a gestão estava esperando a publicação por parte da banca organizadora.

A Prefeitura de Casa Nova divulgou nota sobre prestando esclarecimentos sobre a questão.

“Em face de que somente na data de ontem, dia 4 de dezembro de 2023, o ente contratado para realização do mesmo, no caso, IDIB – Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro, fez a divulgação do resultado final em seu site, ocasião em que expediu COMUNICADO, onde falseia a verdade dos fatos ocorridos sobre o tema. É fato público e notório que o município vinha tentando de todas as formas possíveis obter o referido resultado final do concurso público realizado, pois solicitou expressamente que este fosse remetido para homologação, o que foi negado pela empresa em expedientes que nos foram endereçados, sob a alegação de que o município não teria cumprido com suas obrigações contratuais em face de que parte dos valores contratados não teriam sido honrados. Referida documentação encontra-se à disposição dos interessados. Por não conseguir obter a relação final dos aprovados, que somente o IDIB poderia fornecer, o município teve que buscar o auxílio do Poder Judiciário, tendo ingressado com uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA  “INAUDITA ALTERA PARTE”  (Processo n.º 8001504-25.2023. 8.05. 0052 -COMARCA DE CASA NOVA), requerendo que fosse a mesma obrigada a fornecer o resultado, pois que na oportunidade também provou com vasta documentação acostada aos autos do processo, que o valor integral contratado já tinha sido devidamente quitado, levando em conta o que estabelecido pelo interior teor do contrato firmado pelas partes. Entretanto na data de 04/12/2023, ao publicar o COMUNICADO citado, informa de forma inadmissível, falseando a verdade dos fatos, que referido resultado já teria sido disponibilizado desde o dia 18 de agosto de 2023, pois que teria juntado o mesmo ao processo acima mencionado. Extremamente falsa tal afirmação. Na data de 18 de agosto de 2023, o IDIB protocolou sua defesa à ação proposta pelo município, e nela informa, que em anexo à peça contestatória, também estaria juntado o Resultado Final do Concurso. Entretanto, somente citou que assim estaria fazendo, mas em verdadeira afronta ao Poder Judiciário, provavelmente tentando induzir em erro o julgador do processo, não o fez. Nenhum Resultado Final do Concurso foi juntado no processo, naquela data e/ou em nenhuma outra. Não se conformando que a afirmação falsa contida na defesa, novamente por meio de outra petição juntada ao processo no mesmo dia 18 de agosto de 2023, assim se pronunciou o IDIB. “Por fim, requer juntada aos autos do incluso arquivo contendo o resultado final do concurso público, o qual por equívoco involuntário, apesar de mencionado, a sua juntada não o fora”. Só que, mais uma vez, somente se dirigiu ao Juiz da causa informando que estaria naquela ocasião juntando o resultado final do concurso ao processo, mas não o fez, em verdadeira afronta ao Poder Judiciário. Uma simples consulta do processo, que qualquer cidadão poderá fazer, o que aqui narrado poderá ser facilmente constatado. Deste modo, a presente nota de esclarecimento busca demonstrar que o município jamais recebeu do IDIB o Resultado Final do Concurso, seja diretamente, seja por meio do Poder Judiciário, o que somente se concretizou na data de ontem, mediante comunicado inserido no site do Instituto. Esclarecemos ainda que o resultado final ora apresentado, depende de apreciação de disposições contidas no edital, a exemplo da ausência de cargos ali previstos, bem como inconsistências detectadas no resultado final divulgado. Registre-se ainda que o município está tomando as devidas providências para os esclarecimentos necessários junto ao IDIB. Por fim, somente após a certificação das questões acima apresentadas, o município poderá dar prosseguimento a fase seguinte do certame, com homologação por meio de DECRETO, e em atos contínuos, chamamento, solicitação de documentos, exames e outros que se tornam necessários, para que possam os aprovados serem nomeados nos cargos para os quais se inscreveram e prestaram provas.  – Casa Nova Bahia, 6 de dezembro de 2023.”

O instituto, por sua vez, informou que “O IDIB torna público aos candidatos inscritos para o concurso público da Prefeitura Municipal de Casa Nova – BA, objeto do Edital nº 01/2022, de 01 de novembro de 2022, o Resultado Final do certame, que já se encontrava acostado nos autos do Processo nº 8001504-25.2023.8.05.0052, desde o último dia 18 de agosto, o qual pode ser consultado junto ao site www.idib.org.br. Com a divulgação do Resultado Final, o IDIB finalizou a execução dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Casa Nova – BA, ficando esta responsável pelos demais atos do certame. O IDIB, prezando pela verdade dos fatos, salienta que, mesmo antes do ajuizamento da demanda judicial, em meados do mês de maio, já havia encaminhado à Prefeitura do Município de Casa Nova – BA, o Resultado Final, cumprindo fielmente, portanto, seu papel como organizadora. Cabendo, desde então, à Prefeitura de Casa Nova – BA dar seguimento ao certame, com a consequente homologação e convocação dos candidatos aprovados no concurso público, atos estes de responsabilidade exclusiva do ente público contratante. Ressaltamos que o compromisso do IDIB foi integralmente cumprido, mesmo se encontrando a Prefeitura de Casa Nova – BA INADIMPLENTE quanto ao pagamento dos serviços prestados, razão pela qual o pleito se encontra judicializado com vistas ao recebimento dos valores e aferição de responsabilidades contratuais.

Redação PNB