Segundo a determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em conformidade com decretos estaduais, os partidos e coligações devem adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento.

O governador Rui Costa (PT) disse que as polícias Civil e Militar estão à disposição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público para agir em casos de aglomeração em campanha política no interior do estado.

Reportagem do Correio Bahia denuncia que eleições no interior fazem prefeituras relaxarem combate à pandemia. A situação não é diferente de Juazeiro e Petrolina. Nas fotos e videios postadas nas redes sociais o que se mais observa: aglomerações e desrespeito as regras saniárias.

Confira:

Abaíra, cidade de 9 mil habitantes na Chapada Diamantina, tinha apenas 20 casos de covid-19 confirmados até a semana passada. Seis dias depois, ocorreu um aumento de quase 200% – 59 pessoas já tinham o diagnóstico positivo. No meio do caminho, houve um evento político que aglomerou eleitores. A cidade, que já tem uma morte confirmada pela doença, é um exemplo de como o período eleitoral fez muitos esquecerem da pandemia e arriscarem a se tornar estatística.

A cidade não é a única que sofre com o impacto das eleições no combate a doença. No interior baiano, cresceu a quantidade de pessoas infectadas na última semana, de acordo com os boletins epidemiológicos da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Em meio a carreatas, aglomerações, carros de som e até fogos de artifício, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou pelo menos 21 municípios onde houve descumprimento de regras por candidatos. Carreatas, comícios e qualquer evento de campanha devem ser limitados a 100 pessoas.

“Nós temos recebido sucessivas denúncias por parte de secretários de Saúde e candidatos sobre a ocorrência de aglomerações com pessoas sem máscara, tomando cerveja, com paredões. Isso vem acontecendo regularmente e acompanhado do aumento de casos nas cidades”, disse o secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas.
Povo na rua
Em Jeremoabo, no nordeste baiano, foi exatamente como o secretário descreveu. A cidade de 40 mil habitantes tem dois candidatos a prefeito que, só nesse final de semana, fizeram dois eventos políticos que juntaram, no total, 1,1 mil carros e motos, segundo o escritor e poeta Pedro Son, morador de Jeremoabo. Nas imagens que circularam nas redes sociais, é possível ver gente sem máscara e muito próximas, semelhante a uma festa de carnaval.

As duas coligações pretendiam realizar 21 eventos do tipo durante toda a campanha de 2020, segundo o que foi informado com antecedência para a Policia Militar. Contudo, o juiz eleitoral da cidade, Leandro Ferreira de Moraes, determinou o cancelamento de eventos futuros e, atendendo ao pedido da Sesab, proibiu a realização de passeatas e caminhadas, e restringiu as carreatas nos moldes sugeridos pela nota técnica.

“As orientações devem ser cumpridas, sob as penalidades da lei, inclusive, com possibilidade de aplicação de multa e/ou responsabilização criminal”, afirmou o juiz, que atende a toda 51ª Zona Eleitoral, abrangendo ainda as cidades de Sítio do Quinto e Pedro Alexandre, que também devem cumprir o estabelecido.

Para piorar a situação, Fábio Vilas-Boas acredita que algumas cidades estão se recusando a aplicar testes, com receio do efeito eleitoral negativo que isso poderia causar. “As cidades não estão manifestando e a gente reduziu o volume de testes realizados no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Foi uma redução de 40% da capacidade diária de 5 mil exames por dia”, citou o titular da Sesab.

O Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Novo Coronavírus e o Núcleo Eleitoral (Nuel) do MP enviou um ofício à Sesab, na última quinta-feira (15), solicitando a lista de municípios que não testando para a covid-19, assim como “todo e qualquer elemento informativo que comprove ou indique a recusa pelos municípios listados”, informou o órgão, por meio de nota.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que não tem “poder de polícia” para regular a situação, pois suas interferências estão limitadas às propagandas eleitorais. O procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão explicou que as questões relativas à eleição municipal ficam sob a atribuição da Promotoria Eleitoral com ofício nas zonas eleitorais. Ele também ressaltou que à Justiça Eleitoral não cabe obrigar prefeitos a realizarem testes de covid-19.

A União dos Municípios da Bahia (UPB-BA) diz não ter conhecimento sobre o assunto, pois a função da entidade é orientar os gestores municipais sobre as determinações e decretos dos governos estadual e federal e autoridades sanitárias. Desde o início da pandemia, segundo a UPB, já foram enviados mais de 800 informes aos governantes.

Como denunciar?
Se você viu algum evento político com aglomeração, pode fazer a sua denúncia para o Ministério Público pelo telefone 0800 642 4577, ao Núcleo Eleitoral (71) 3103-0349 ou a promotoria de justiça do seu município, cujos telefones podem ser encontrados no site da instituição, na aba “Localize o MP”.

Já o TRE-BA recebe apenas denúncias de propaganda irregular pelo aplicativo Pardal. Também há a opção de entrar em contato pelo telefone (71) 3373-7000, onde você será orientado em como proceder para fazer alguma denúncia.

Correio 24hs