Participantes de audiência pública defenderam a proibição do abate de jumentos no Brasil, a fim de se evitar a extinção da espécie e a perda de parte da cultura nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei 1973/22, que foi discutido em audiência pública promovida na segunda-feira (12) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Em 2021, o Ministério da Agricultura divulgou que, em média, 6 mil jumentos eram abatidos por mês no Brasil. De acordo com o órgão, o principal motivo para o abatimento do animal é a produção de ejiao, uma espécie de gelatina fabricada com o couro do jumento para ser utilizada na medicina tradicional chinesa.

Jumento, asno e jegue são nomes regionais diferentes dados para exatamente o mesmo animal: o Equus asinus, uma espécie de “parente” do cavalo, famoso por sua grande resistência física.

Biodiversidade
A coordenadora do Departamento de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini, alertou para a aceleração do processo de extinção dos jumentos, fato que, segundo ela, prejudica a biodiversidade brasileira. Vanessa acrescentou que a pasta está trabalhando em parceria com o governo baiano para estabelecer um acordo e, a partir dele, produzir soluções para acabar com o abate dos asnos.

“A ideia é que a gente desenvolva pesquisas na área de zootecnia celular, para se produzir um estoque de ejiao, o colágeno do jumento, que é a parte valorizada, sem a necessidade do abate”, disse. “Hoje a gente tem uma demanda anual de 4,8 milhões de peles de jumento. Isso é um custo unitário de 4 mil dólares cada pele.”

A representante da ONG The Donkey Sanctuary, Patrícia Tatemoto, também ressaltou que a preservação dos jumentos ajuda a manter o equilíbrio biológico da fauna brasileira e, por isso, é preciso ter atenção com a falta de rastreabilidade desses animais.

“É leviano falar que o jumento nordestino causa um impacto negativo em ecossistemas nativos, porque a gente tem estudos, inclusive em outros países, mostrando o contrário. Esses animais ocupam nichos ecológicos de espécies que foram extintas no final de uma outra era geológica, que é o pleistoceno”, declarou. “Os jumentos estão fazendo novas teias ecológicas e preenchendo esses nichos dentro da cadeia alimentar. Eles servindo de alimento para animais isso ajuda, inclusive, a reequilibrar ecossistemas que estão fragilizados.”

De acordo com o IBGE, houve uma queda populacional de 38% entre esses animais entre 2011 e 2017.

Maus-tratos
Autor do pedido de realização do debate, o 2º vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Studart (PSD-CE), afirmou que a extração da pele dos jumentos para a produção de eijao não faz mais sentido, além de desrespeitar normas sanitárias.

“A humanidade está matando animais para algo que os dermatologistas já estão dizendo que não serve mais. O pessoal passou tanto tempo tomando colágeno para agora descobrir que funciona muito pouco”, declarou.

Ainda segundo o parlamentar, o abate submete os jumentos a maus-tratos. “Os animais são privados de água, alimento, abrigo e cuidados veterinários enquanto esperam pela morte”, comentou Studart.

A proibição do abate de jumentos, sustentou o deputado, não causará prejuízos ao erário nem afetará a economia brasileira de forma significante.

Doenças
De acordo com os especialistas ouvidos na reunião, os maus-tratos que os animais sofrem principalmente no transporte entre os estados brasileiros podem provocar uma série de doenças para as quais ainda não há vacinas.

Entre elas estão o mormo, uma enfermidade grave e contagiosa causada por bactéria e que atinge os equídeos, como cavalos, mulas, burros e jumentos. Outra moléstia comum a esses animais é a anemia infecciosa equina, provocada por um vírus, que não tem cura e é de fácil contaminação, como explicou a diretora do Fórum Nacional de Proteção Animal, Vânia Nunes.

“A contaminação pode acontecer por uma série de instrumentos (como agulha, arreio, freio e espora), não só por meio da picada de insetos. Os jumentos já vivem em condições precárias e ficam mais vulneráveis a infecções enquanto aguardam o abate”, disse.

No Nordeste, os jumentos são tratados como animais domésticos. Eles ajudam a gerar renda para as famílias, como no transporte de cargas como capim e palma, e também na própria sobrevivência das pessoas, levando água.

Agência Câmara de Notícias