A partir do dia 13 de outubro começa a valer o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNCP), um novo programa do governo que oferecerá “recompensas” para motoristas que não receberam nenhuma multa nos últimos 12 meses.

Segundo as regras previstas, os benefícios vão variar por estado e vão desde descontos até abatimentos em pedágio ou estacionamento. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Detran vai oferecer 20% de desconto na renovação da CNH a partir de 2023 para os ‘bons motoristas’.

A ideia não é exatamente nova e já foi adotada como lei estadual em 1999 no Rio Grande do Sul (via Quatro Rodas). Trata-se da ‘lei do bom motorista’, que oferece descontos de até 15% no IPVA. O benefício é calculado conforme o tempo da última infração cometida pelo condutor.

Como se cadastrar no RNCP

Para conseguir os descontos, é obrigatório que o motorista tenha uma conta no Gov.br e esteja cadastrado no RNCP. O que pode ser feito de duas maneiras: pela página do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo da CNH digital.

Por fim, é importante ressaltar que o condutor pode perder o acesso ao programa nos seguintes casos: CNH cassada ou vencida por mais de 30 dias, infração de trânsito ou estiver cumprindo pena privativa de liberdade. Segundo o Senatran, a lista de motoristas aprovados a participar será atualizada mensalmente.