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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ajustou prazos e procedimentos do Censo Escolar 2020 para garantir a realização da pesquisa em tempos de restrições impostas pela pandemia da COVID-19, com a suspensão das atividades nas escolas públicas e privadas do País. As medidas foram publicadas do Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), na Portaria nº 357 de 22 de maio de 2020.
O sistema Educacenso será aberto para declaração dos dados no dia 27 de maio, quarta-feira, e ficará disponível até o dia 21 de agosto. O cronograma garante 87 dias para que as coordenações estaduais responsáveis pelo preenchimento se organizem e enviem suas informações, prazo maior do que em anos anteriores. Outra informação relevante é a alteração da data de referência para os dados informados, tradicionalmente a última quarta-feira do mês de maio: neste ano, a data a ser considerada é 11 de março, que marca o momento imediatamente anterior à interrupção das aulas no País em função do novo coronavírus. Oportunamente, serão divulgados detalhes quanto aos ajustes na etapa posterior da coleta, sobre movimento e rendimento escolar.
O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, lembra que a busca pela superação das dificuldades só é possível em função da parceria histórica do Inep com as equipes das redes de ensino que preenchem o Censo Escolar e que a estratégia adotada tem bases técnicas. “As decisões quanto a cronograma e ajustes técnicos no Censo Escolar 2020 são fruto de uma construção coletiva que envolveu nossas equipes técnicas e as secretarias de Educação do País”, ressalta o diretor. A coordenadora-geral do Censo Escolar no Inep, Celia Gedeon, explica também como foi elaborado o cronograma da pesquisa, em face dos obstáculos atuais. “Nós estudamos os diferentes decretos para traçar o cenário objetivo das datas de suspensão das aulas durante a pandemia, considerando ainda a dinâmica da declaração das matrículas no ano passado para desenhar a proposta mais indicada, com máxima antecipação do início de coleta e término mais tardio possível”, destaca a coordenadora-geral.
Mobilização pelo Censo Escolar 2020 – O Inep antecipou as estratégias e o cronograma propostos para o Censo Escolar em reuniões com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). “Essa foi a maneira de convidarmos essas entidades para compor conosco uma grande mobilização, de forma a garantir a realização da pesquisa e a fidedignidade dos dados que, potencialmente, contribuem para a melhor distribuição dos recursos públicos em educação e o desenvolvimento mais efetivo de políticas públicas”, esclarece Moreno.
O Censo Escolar subsidia políticas públicas para melhoria da educação e sua realização cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já que são os dados do censo que orientam os repasses do Fundeb para municípios e unidades da Federação. A distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte escolar, por exemplo, é determinada pelas informações consolidadas da pesquisa.
Os dados apurados pelo Censo Escolar 2020 contribuirão ainda para a continuidade de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam a compreensão da situação educacional no Brasil, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que inclusive são referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). A pesquisa é coordenada pelo Inep e realizada anualmente em regime de colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País.
