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Lei Antibaxaria: MP/BA dá prazo de até dez dias para que a Prefeitura de Juazeiro

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mp-bahia

Nesta quarta-feira (18), em resposta a uma provocação do Portal Preto No Branco sobre o descumprimento pela Prefeitura de Juazeiro das leis 3.339/2017, municipal, e 2.573/2012, conhecida como Antibaixaria, na contratação de atrações para o carnaval 2023, o Ministério Público Estadual se manifestou, em nota.

As duas leis proíbem os artistas contratados, com recursos públicos, de executarem músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência contra as mulheres, manifestem homofobia ou discriminação racial,

A 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro informou ao PNB que “tomou conhecimento do fato ontem, dia 17. Hoje, 18,  foi expedida uma notificação ao Município de Juazeiro para que este informe, em até dez dias, os recursos públicos destinados a custear o evento, incluindo a contratação de artistas e de serviços relacionados ao Carnaval,  bem como quais artistas foram contratados com recursos privados e quem os contratou”.
A nota enviada a nossa redação diz ainda que “o Município também deverá comprovar o cumprimento da Lei Municipal 2.707/17 através do contrato celebrado junto ao artista, em que preveja o disposto no art. 1 e 2 da mencionada lei e indicar qual órgão ficará responsável por fiscalizar durante o evento as músicas, danças e coreografias que afrontem a Lei Antibaixaria”.
 
Entenda o caso

Apesar do que prevê a legislação municipal e estadual, que veda a utilização de recursos públicos para contratar artistas que cantam músicas que desvalorizam, constrangem ou incentivam à violência contra as mulheres, manifestam discriminação ou faz apologia a drogas, a Prefeita Suzana Ramos anunciou na última segunda-feira (13), a grade das atrações do carnaval de Juazeiro 2023, e nela, constam bandas e cantores que seguem o estilo depreciativo em relação as mulheres, com músicas chulas, de conteúdo sexisista, de incentivo a sexualização precoce e misóginas.

Foram anunciadas bandas e cantores para o chamado “carnaval da família” que executam letras como: “Mas tem uma mina que é chata e de madrugada chora. Não tem ninguém pra eu co***, vou tacar nessa idiota (…) É pau nas putiane (La Fúria).

“Toda mulher gosta de putaria. Se ela não gosta, ela imagina. Eu por baixo, ela por cima
Pra car******. Toma whisky sem parar. Vamo praticar?” ((La Fúria).

“Cadê pepeka? Pepeka tá quicando, pepeka ta quicando. Cadê pepeka? Pepeka tá quicando, pepeka tá quicando” ((La Fúria).

Essas são algumas da músicas da banda La Fúria, atração confirmada. Robsão, outro cantor contratado para festa, segue o mesmo estilo.

“Eu quero te com** de quatro. Eu quero é fazer gostoso. Quando a gente se olha eu fico é de negócio duro. A gente se olha eu logo fico nu. Vou fazer uma poesia singela e profunda. Atenção meninas, eu comando suas bund**” (Robsão).

“Calma, vou botando com jeitinho. Relaxa, vou botando com carinho. Só suspira que a metade já entrou. Facilita, tô colocando por favor. Tô colocando, tô colocando. Tô colocando com jeitinho” (Robsão).

“Vou te machucar de frente. Vou te machucar de costa. Fazer daquele jeito, do jeito que você gosta. Senta na bola com pêlo. Eu boto, boto, soco, soco, boto, boto no popô. Dá pra ver no rosto dela um gesto de prazer e dor” (Robsão).

“Rebola novinha balança pra mim vem remexendo assim gostosinho” (Robsão)

Já no repertório da banda Lincoln e Duas Medidas, está a música ‘Putariazinha’, que diz “Nada contra as certinhas, mas eu gosto é das erradas. É só botada nas cachorras, botada nas safadinhas. É só nas puxx, nas puxx, nas putariazinha”.

Já o cantor Edcity, tem no repertório a música ‘Pegada de Malvado’, que diz: “Subiu aqui no morro pra correr perigo. Disse que ela se amarra em bandido. Vou te apresentar minha Glock de 30 tiro. Duvido, garota, você não ficar comigo. Sarrando com a xot* no bico. Ela gostou do meu estilo. Pegada de malvado e o rostinho de menino”.

Carnaval de 2020

Em 2020, na gestão do ex-prefeito Paulo Bonfim, último carnaval realizado antes da pandemia do novo coronavírus, o juiz José Goes, acatou um pedido do Ministério Público da Bahia sobre a exigência do cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval de Juazeiro-BA. A prefeitura foi obrigada a notificar as bandas para que não tocassem as músicas que depreciam as mulheres, elencadas pelo magistrado, sob pena de pagar multa no valor de R$ 100.000,00.

As canções referidas na ação e decisão judicial eram: “Nega do Patrão”, de Igor Kannário; “Viola do Mal”, do Psirico; “Santinha”, de Léo Santana; “Machuca Ela”, “Saco de Pão na Cara”, “Senta pra Descansar” e “Toma Soco” do cantor O Poeta, contratado por dono de um bloco.

Assim como fez em 2020, o PNB enviou a denúncia de descumprimento das leis para o Ministério Púbico, a fim de que o órgão apure e faça cumprir a legislação.

Redação PNB

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