Aconteceu neste sábado, 10/09/22, um encontro no Centro Social da paróquia de São José Operário, em Casa Nova/BA, para a discussão de estratégicas acerca da implantação do Estatuto da Igualdade Racial, a formação de Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e a criação de órgãos municipais voltados a Promoção da Igualdade Racial. O evento foi uma iniciativa da Pastoral Afro-brasileira da Diocese de Juazeiro/BA, da APLB de Casa Nova e da Aroeira Comunica.

Participaram do encontro representantes de secretarias municipais de Casa Nova, Polícia Militar, Pastorais Sociais, paróquias da Diocese de Juazeiro/BA, Câmara de Vereadores de Casa Nova e do terreiro Inzu Kaiala D’Nuzamb do Quilombo Lagoinha de Casa Nova.

Assessorou o encontro Fábio de Santana da Coordenação de Políticas Públicas Para Povos e Comunidades Tradicionais (CPPCT) da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI). A finalidade da CPPCT é “formular políticas de promoção da defesa dos direitos e interesses das comunidades tradicionais, inclusive Comunidades Remanescentes de Quilombos, no Estado da Bahia, reduzindo as desigualdades e eliminando todas as formas de discriminação identificadas”.

Santana iniciou sua intervenção trazendo o contexto histórico que justificou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), assim como do Estatuto da Igualdade Racial da Bahia. Lembrou que o Estado é o único do Brasil que mantém uma Secretaria da Igualdade Racial desde 2006.

A África, recordou Fábio de Santana, é o berço da civilização. Os diversos povos africanos desenvolveram saberes nas áreas da medicina, arquitetura, da filosofia, etc. Os primeiros ancestrais africanos chegaram ao Brasil em 1538, para onde vinham para trabalhar como escravos. A escravidão oprimiu o povo africano e deixou marcas sociais. Mas onde houve escravidão, houve resistência. No Brasil, os Quilombos são símbolo da resistência negra. Além deles, houve várias revoltas populares protagonizadas pelos escravizados (Revolta dos Búzios, Balaiada, Malês).

Oficialmente, a escravidão foi abolida em 1888. Todavia, a existência das desigualdades sociais e do racismo confirmam que a abolição é um processo ainda inacabado. É por isso que o povo negro, no Brasil, vem protagonizando lutas por reparação, pautando políticas de ações afirmativas, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial. É fundamental também, para a implementação dessas ações, a criação de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial e de órgãos municipais, isto é, departamento, diretoria e, principalmente, secretarias municipais de Promoção da Igualdade Racial.

Os participantes do encontro, após se reunirem e debaterem em grupos estratégias para a implementação de ações afirmativas em seus respectivos municípios, comprometeram-se em mobilizar entidades e pessoas de boa vontade, visando a elaboração e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial Municipal e a criação de Conselhos e Órgãos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. Destaca-se que em Casa Nova o processo de aprovação do Estatuto já está bastante avançado.

Fábio de Santana avalia que eventos como esses são importantes porque debatem “a pauta primordial hoje no Brasil, que são as políticas de ação afirmativa, o combate ao racismo e a intolerância religiosa”. “Eu vejo esse encontro como um encontro propositivo no sentido de que os municípios, a partir desse diálogo, comecem a buscar caminhos para se construir uma política efetiva de combate ao racismo, a intolerância religiosa e de sustentabilidade para os Povos e Comunidades Tradicionais nos municípios”, concluiu o assessor técnico da CPPCT.

Segundo ele, o Estatuto da Igualdade Racial é uma lei suplementar que vem para garantir aquilo que determina a Constituição Federal: a igualdade de todos perante a lei e o acesso de todos aos direitos fundamentais. Devido aos séculos de escravidão, no Brasil, a miséria e a pobreza têm cor. Daí a urgência de políticas de ação afirmativa para população negra, visando o combate e a superação do racismo, que é institucional e estrutural.

Fábio de Santana enfatizou ainda um ponto muito importante: para os municípios acessarem recursos, estadual e federal, destinados às políticas de promoção da igualdade racial, eles precisam contar com os “três pilares”: uma lei específica, conselhos e órgãos municipais de promoção da igualdade racial.

O encontro terminou com uma deliciosa feijoada.

Texto e fotos: Aroeira Comunica.