A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) sancionará na tarde desta segunda-feira (12), a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em maio passado.

Os debates na Alepe começaram em 2019, quando a então deputada estadual e hoje senadora, Teresa Leitão (PT) e o ex-deputado Isaltino Nascimento (PSB) apresentaram propostas para a instituição do Estatuto. As discussões voltaram à tona depois que a deputada estadual Rosa Amorim (PT) solicitou o desarquivamento das matérias.

O estatuto visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.